Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201101307Nos termos da Lei Orgânica do município de Saquarema, é condição essencial para a investidura no cargo de Secretário Mun...1457941201101307Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de SaquaremaNos termos da Lei Orgânica do município de Saquarema, é condição essencial para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor equivalente: Aser maior de 18 (dezoito) anos de idade.Bter graduação superior ou ensino médio, além de curso de capacitação.Cestar no exercício dos direitos políticos.Dnão ter sido eleito para mandato eletivo no Poder Legislativo Municipal.Eser brasileiro ou estrangeiro residente no país há mais de 15 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200278187Legislação Municipal (Geral)Na Lei Orgânica de Saquarema, quando se trata de competências comuns do Município, do Estado e da União, assegura-se cobertura apenas ao seguinte segm...Questão 457941200552700Legislação Municipal (Geral)É lei complementar, dentre outras previstas na Lei Orgânica municipal:Questão 457941200855652Legislação Municipal (Geral)Das atribuições fixadas em lei, não é competência dos Secretários ou Diretores municipais:Questão 457941200882855Legislação Municipal (Geral)A participação da sociedade na gestão pública é um tema que não perde atualidade. O mesmo estudo do IPEA referido na questão anterior, tratando do Rio...Questão 457941201659729Legislação Municipal (Geral)Em seu artigo 2º, a Lei Orgânica do Município de Saquarema anuncia a relação entre os poderes. Neste sentido: