Conforme o artigo 2º da Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e direciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa CORRETA. É direito da pessoa portadora de transtorno mental:

ter direito à presença médica, em período diurno, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização voluntária.

ter atendimento preferencial nos serviços públicos.

ter ampla divulgação nas informações prestadas.

ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

ser protegida contra qualquer forma de prisão ilegal.

Conforme o artigo 2º da Lei nº 10.216, de 06/04/20...

Q: Conforme o artigo 2º da Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e direciona o modelo assistencial em saúde mental, assinal

A) ter direito à presença médica, em período diurno, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização voluntária. | B) ter atendimento preferencial nos serviços públicos. | C) ter ampla divulgação nas informações prestadas. | D) ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades. | E) ser protegida contra qualquer forma de prisão ilegal.

Questão 457941200867171Direitos Humanos

De acordo com a Lei 10216/2001, assinale a alternativa correta sobre a internação psiquiátrica involuntária.

#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais

Questão 457941201209884Direitos Humanos

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Questão 457941201325703Direitos Humanos

Sobre jovens detidos ou em prisão preventiva, as “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade” dispõem que:

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Questão 457941201882762Direitos Humanos

Tendo em vista as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 14 ...

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Regras das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade

Questão 457941201927774Direitos Humanos

Pode-se afirmar que o órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de a...

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Questão 457941201986422Direitos Humanos

De acordo com as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, o porte e uso de armas pelo pessoal deve ser:

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Regras das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade

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