Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como o Ministér...

Question 1

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como o Ministér...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-CE📚 Direito Financeiro

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais#Origem e Controle

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA, Orçamento: Conceitos Gerais, Origem e Controle.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200278312

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Origem e Controle

Texto associado

Ao final do primeiro bimestre de exercício de 2021, constatou-se que as receitas efetivamente arrecadadas por determinado ente subnacional haviam sido inferiores às projetadas na lei orçamentária anual (LOA) e que não será atingida a meta de resultado primário definida na lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Em 2020 e 2021, o estado de calamidade pública foi reconhecido tanto pelo Congresso Nacional como pelas assembleias legislativas estaduais.

Considerando o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item que se segue, acerca da situação hipotética apresentada.

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como o Ministério Público, deverão, cada um em ato próprio, nos trinta dias subsequentes, limitar os empenhos e as movimentações financeiras nos montantes necessários para a obtenção do reequilíbrio orçamentário, conforme estabelecido na LDO e na LRF.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200095462Direito Financeiro

Acerca do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue o item seguinte.O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais#Processo de Elaboração Orçamentária

Questão 457941201258783Direito Financeiro

Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.Em consonância com o princípio da exclusividade, a ...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento

Questão 457941201318332Direito Financeiro

O governador de um estado da Federação, no último ano de seu mandato, preparou um pacote de propostas com vistas a reestruturar as contas públicas e a...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Operações de Crédito#Origem e Controle

Questão 457941201484229Direito Financeiro

Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a ...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201768818Direito Financeiro

Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), julgue o item seguinte. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) d...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201891210Direito Financeiro

Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seg...

#Execução da Despesa Pública#Despesa Pública

Question 2

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como o Ministér...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-CE📚 Direito Financeiro

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais#Origem e Controle

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA, Orçamento: Conceitos Gerais, Origem e Controle.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200278312

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Origem e Controle

Texto associado

Ao final do primeiro bimestre de exercício de 2021, constatou-se que as receitas efetivamente arrecadadas por determinado ente subnacional haviam sido inferiores às projetadas na lei orçamentária anual (LOA) e que não será atingida a meta de resultado primário definida na lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Em 2020 e 2021, o estado de calamidade pública foi reconhecido tanto pelo Congresso Nacional como pelas assembleias legislativas estaduais.

Considerando o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item que se segue, acerca da situação hipotética apresentada.

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como o Ministério Público, deverão, cada um em ato próprio, nos trinta dias subsequentes, limitar os empenhos e as movimentações financeiras nos montantes necessários para a obtenção do reequilíbrio orçamentário, conforme estabelecido na LDO e na LRF.

A

B

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Questão 457941200095462Direito Financeiro

Acerca do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue o item seguinte.O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais#Processo de Elaboração Orçamentária

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Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.Em consonância com o princípio da exclusividade, a ...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento

Questão 457941201318332Direito Financeiro

O governador de um estado da Federação, no último ano de seu mandato, preparou um pacote de propostas com vistas a reestruturar as contas públicas e a...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Operações de Crédito#Origem e Controle

Questão 457941201484229Direito Financeiro

Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a ...

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Questão 457941201768818Direito Financeiro

Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), julgue o item seguinte. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) d...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201891210Direito Financeiro

Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seg...

#Execução da Despesa Pública#Despesa Pública