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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta a respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar.
Considere a seguinte situação hipotética: a companhia Olímpia prestou serviço de restauração de máquinas, sujeito à incidência do imposto sobre serviç...
Analise as afirmativas abaixo com fundamento no Código Tributário Nacional. 1. Relativamente às pessoas jurídicas de direito privado, entende-se como ...
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 1. Propriedade de veículos automotores. 2. Produtos industrializados. 3. Proprieda...
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966).
O tributo que pode ser instituído pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em razão do exercício do poder de polícia ou pela utiliza...
Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades constitucionais e da sua interpretação jurisprudencial consolidada.
Com base na legislação, assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo fiscal federal.
Com fundamento no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.