A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS/2012) disciplina a gestão
pública da Política de Assistência Social no país, que é
exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em
consonância com a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O artigo 18 da NOB
reitera o contido na LOAS de que o Plano de Assistência
Social organiza, regula e norteia a execução da PNAS
na perspectiva do SUAS. De acordo com o citado artigo,
é correto afirmar que o Plano é instrumento de planejamento