Em relação aos impostos municipais, julgue as seguintes
assertivas:
I.A notificação do lançamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) é feita pelo envio do carnê ao
endereço do contribuinte respectivo, cabendo ao
contribuinte comprovar a ausência de notificação do
lançamento tributário pelo não recebimento do carnê de
cobrança.
II.A notificação do lançamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) é feita pelo envio do carnê ao
endereço do contribuinte respectivo, mas não cabe ao
contribuinte comprovar a ausência de notificação do
lançamento tributário pelo não recebimento do carnê de
cobrança, sendo esse um ônus do Município.
III.O locatário é considerado contribuinte ou responsável
pelo IPTU, razão pela qual tem legitimidade ativa para
litigar em ações de natureza tributária envolvendo esse
imposto, desde que expressamente autorizado pelo
contrato de locação.
IV.O usufrutuário de imóvel urbano possui legitimidade
ativa para discutir judicialmente o IPTU.
É correto que se afirma em: