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A respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Plenário dos Conselhos Regionais...
Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o itemAinda que uma segunda falta corresponda à mesma gravidade de uma primeira, só o fato de se tratar de uma re...
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.O estágio é de natureza estritamente facultativa, não podendo ser exigido co...
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Informação sigilosa, segundo a Lei de Acesso à Informação, é aquela submetida permanentemente à restriç...
Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.Os órgãos e as entid...
A partir do texto acima, julgue o item.O desenvolvimento do controle social da Administração Pública é uma das diretrizes que deve nortear o acesso à ...
Com base na Lei n.o 5.524/1968 e no Decreto n.o 90.922/1985, julgue o item. Ostécnicos em eletrotécnica poderão projetar e dirigir instalações elétric...
Conforme a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.Os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo,...
Com relação ao acesso à informação, julgue o item. A pessoa física ou a entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer nat...
Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de trinta dias, pagar a dívida com juros e mu...