De acordo com o Código Tributário Nacional
(CTN), no artigo 3º, tributo é toda prestação
pecuniária compulsória, em moeda ou cujo
valor nela se possa exprimir, que não constitua
sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente
vinculada. Os tributos são obrigações impostas
aos contribuintes de recolher valores ao
Estado, ou entidades equivalentes. Diante do
exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. Os impostos são devido pelo contribuinte
independentemente de qualquer
contraprestação por parte do Estado. São
revertidos para o bem comum como saúde,
segurança e educação.
II. As Taxas possuem uma contrapartida
específica, pois o contribuinte paga em razão de
um serviço público que lhe é prestado ou posto
à sua disposição.
III. As contribuições arrecadadas são destinadas ao
financiamento de programas específicos com
incidência social, econômica e/ou profissional.
Estão corretas as afirmativas: