Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200278549A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação...1457941200278549Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lebon Régis - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para Administrações Públicas. Com base nisso, é CORRETO afirmar que ela abrange:AFundos especiais, autarquias e Poder Judiciário.BEmpresas públicas, Poder Legislativo e sociedades de economia mista. CFundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.DSociedades de economia mista, Poder Executivo e fundos especiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011286Direito AdministrativoNo tocante aos aspectos conceituais do ato administrativo e do ato da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200090082Direito AdministrativoQuanto à finalidade do ato administrativo, segundo DI PIETRO, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200104531Direito AdministrativoAcerca dos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O princípio _______________ estabelece um de...Questão 457941200394435Direito AdministrativoA fim de assegurar a probidade na gestão pública, a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa estabelece mecanismos para responsabilizar o...Questão 457941200455550Direito AdministrativoAtenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.De a...Questão 457941200711875Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro bene...Questão 457941200808496Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, a Constituição de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indire...Questão 457941201138379Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, analisar os itens. I. O atributo da presunção da legitimidade significa que, até prova em contrário, o ato administrati...Questão 457941201299650Direito AdministrativoDe acordo com KASPARY, sobre os tipos de alvará, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...Questão 457941201848073Direito AdministrativoAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Segundo o princípio da ____________, a Administração Pública só pode fazer o que a ...