Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200278578Julgue o item.Em função do princípio constitucional da independência dos poderes, é correto afirmar que o projeto de lei...1457941200278578Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: COREN-APDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisJulgue o item.Em função do princípio constitucional da independência dos poderes, é correto afirmar que o projeto de lei orçamentária anual da União é de iniciativa compartilhada entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006393Direito FinanceiroCom relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, acerca do atual regramento brasileiro.Tramitando no Poder Legislativo, o projeto de LOA pode...Questão 457941200168982Direito FinanceiroNo que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue. Se determinado contrato firmado com a Administração Pública estiver sob questionamen...Questão 457941200502803Direito FinanceiroNo que diz respeito ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item.A concessão de subvenções sociais visará, fundamentalmente e nos limites das p...Questão 457941200733709Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diplom...Questão 457941201230771Direito FinanceiroQuanto ao orçamento público, julgue o item.O princípio da unidade estabelece a necessidade de que todas as receitas e despesas estejam previstas na le...Questão 457941201358795Direito FinanceiroAcerca da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estado...Questão 457941201596400Direito FinanceiroAcerca da legislação, julgue o item.As operações de crédito, que dependem de autorização do Poder Legislativo, além de constituírem recursos para aber...Questão 457941201626199Direito FinanceiroO estágio da despesa orçamentária que trata do ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de ...Questão 457941201629716Direito FinanceiroAcerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.Suponha-se que as receitas arrecadadas tenham excedido as previstas, no exercício, em R$ 5...Questão 457941201984676Direito FinanceiroNo que se refere a normas específicas de gestão fiscal, financeira e orçamentária, julgue o item.Se determinado ente da Federação deixar de instituir ...