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No que se refere aos títulos de crédito “à ordem”, a cláusula constitutiva de penhor, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos dire...
Considerando-se as sociedades coligadas, nos termos expressos pelo Código Civil, a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cen...
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em relação ao contrato de arrendamento mercantil, tem, atualmente, como entendimento sumulado:
A falência
Sobre a participação de menor incapaz na atividade empresarial, assinale a alternativa correta.
A respeito dos direitos da proteção conferida pela patente, dispõe a Lei n° 9.279/96 que
Nos termos do artigo 889 do Código Civil, o título de crédito deve conter a
Em relação às sociedades em nome coletivo disciplinadas no Código Civil, assinale a alternativa correta
Assinale a alternativa correta no que se refere às sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
A consequência da interdição do empresário é