Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos de Crédito Bancário

Arnaldo celebrou contrato com determinado banco, o qual se obrigou a disponibilizar ao cliente, por prazo determinado, certa quantia em dinheiro, aceitando os saques por ele efetuados.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Não solvida dívida oriunda de crédito utilizado por Arnaldo, o contrato em questão servirá como título executivo

Nesse contrato, será abusiva a cobrança de taxa de juros remuneratórios superior a 12% ao ano.

Caso pague ao banco valor indevido, Arnaldo não precisará provar o erro para a repetição de indébito.

Juros e comissão somente poderão ser cobrados se Arnaldo fizer uso do crédito.

Para garantir a dívida, Arnaldo pode assinar nota promissória, que gozará de autonomia e liquidez

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos de Crédito Bancário | Contratos Comerciais

Em relação aos contratos bancários, é correto afirmar:

Como regra geral, as instituições financeiras estão limitadas, na cobrança dos juros remuneratórios, à taxa de 12% ao ano.

O mútuo bancário é o contrato consensual de empréstimo de coisa infungível ao cliente.

O depósito bancário é o contrato pelo qual uma pessoa, denominada depositante, entrega valores monetários a um banco, que se obriga a restituí-los quando solicitados.

O objeto do contrato de alienação fiduciária em garantia será sempre bem móvel, pertencente ou não ao devedor.

Pelo contrato de abertura de crédito, o banco disponibiliza ao cliente certa quantia de dinheiro, a ser por ele necessariamente utilizada.

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457941201624249

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos de Crédito Bancário | Contratos Comerciais

Considere que em 2 de janeiro de 2018, Vinhal Frodeno adquiriu veículo seminovo, mediante financiamento bancário, intermediado por correspondente bancário.

A respeito do contrato bancário e sua interpretação dada pelos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir.

I. É abusiva cláusula contratual que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado.

II. Não é abusiva cláusula contratual que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário.

III. Tendo sido o bem dado em alienação fiduciária em garantia, a cláusula contratual que prevê a remuneração do agente financeiro pela avaliação do bem não é abusiva.

IV. É abusiva cláusula contratual que imponha a contratação de seguro de proteção financeira.

Está correto o que se afirma em:

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

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457941200185871

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: BADESCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos de Crédito Bancário | Contratos Comerciais

O interventor de instituição financeira privada, em cumprimento ao processo de intervenção, concluirá, em sessenta dias contados de sua posse, um relatório contendo, entre outros pontos, proposta justificada da adoção das providências que lhe pareçam convenientes à instituição.

O relatório deverá, em seguida, ser apresentado:

ao Conselho Monetário Nacional.

ao Banco do Brasil S/A.

ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

ao Banco Central do Brasil.

à Agência Nacional de Fiscalização do Mercado Financeiro.

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457941201645301

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos de Crédito Bancário | Estabelecimento Comercial | Contratos Comerciais | Fundamentos do Direito Empresarial

Acerca da publicidade e do estabelecimento empresarial, do contrato de mútuo bancário e de consórcio, assinale a opção correta com base no disposto na legislação de regência e na jurisprudência do STJ.

São efeitos do trespasse: impossibilidade de o alienante do estabelecimento empresarial concorrer com o adquirente por cinco anos, contados da transferência; responsabilidade do alienante pelos débitos vencidos e não contabilizados, anteriores à transferência; sub-rogação do adquirente em todos os contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.

Os consorciados que tenham celebrado contrato de seguro antes da vigência da Lei n.º 11.795/2008 não têm direito subjetivo à devolução imediata dos valores aplicados no consórcio, com incidência de correção monetária e juros de mora legais sobre as prestações pagas, em razão da retirada ou exclusão do plano de consórcio.

Embora ainda utilizada por alguns fabricantes de veículos automotores, a prática de antecipar o lançamento de um modelo de veículo meses antes da virada do ano constitui prática comercial abusiva e propaganda enganosa, conhecida como reestilização ilícita.

Fica descaracterizada a mora do mutuário em favor do agente financeiro caso este exija daquele, durante o período de normalidade do contrato, na fase de amortização do mútuo bancário, encargos considerados abusivos, como os juros remuneratórios.

Para o contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento empresarial, também conhecido como trespasse, ter eficácia contra terceiros, basta averbá-lo no registro público de empresas mercantis, à margem da inscrição do empresário.

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457941200134013

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos de Crédito Bancário | Contratos Comerciais

O contrato por meio do qual alguém entrega quantia de dinheiro ao banco para que este dela disponha livremente, com a obrigação de restituí-la ao depositante ou de entregá-la, em uma única vez ou em partes, à pessoa que este indicar, caracteriza-se como

depósito bancário.

crédito documentado bancário.

abertura de crédito bancário.

conta-corrente bancária.

mútuo bancário.

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457941201146959

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Contratos de Crédito Bancário

Determinada sociedade industrial contrai financiamento bancário para a ampliação de suas atividades e, como garantia de tal financiamento, dá em penhor ao financiador o seu estoque de produtos acabados para venda, comprometendo-se a manter um volume mínimo de tais produtos em estoque até a quitação final da dívida. Sobre tais negócios jurídicos, é correto afirmar que

o penhor constituído sobre o estoque de produtos gozará, no tocante a tais produtos, de preferência e prioridade sobre a hipoteca ou anticrese do imóvel fabril ou ainda sobre o penhor industrial do maquinário, ainda que tais garantias reais tenham abrangido os frutos de tal imóvel ou maquinário, e independentemente de quando tenham sido constituídas e registradas tais garantias.

ainda que o financiador autorize o devedor a vender determinada quantidade de produtos empenhados, tais produtos conservarão, por força do direito de sequela que assiste ao credor pignoratício, o ônus do penhor na mão de seus adquirentes, tenham eles conhecimento ou não do penhor, enquanto não quitada integralmente a dívida.

em caso de risco de perecimento ou deterioração, o credor poderá exigir a venda antecipada dos produtos empenhados, mediante autorização judicial, devendo, desde logo, aplicar os recursos assim recebidos na liquidação antecipada da dívida.

os produtos deverão ser entregues ao financiador, ou a terceiro depositário que o represente, sendo, entretanto, admitido que o financiador libere periodicamente determinada quantidade de produtos para a venda, pelo devedor, mediante reposição por outros produtos da mesma natureza.

se os produtos estiverem depositados em armazém geral e representados por títulos de crédito, o penhor deverá ser materializado ou recair obrigatoriamente sobre tais títulos de crédito.

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457941200278617

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos de Crédito Bancário | Contratos Comerciais

Sobre os contratos bancários, é correto afirmar:

a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência é limitada à soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato e pode ser calculada segundo a taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.

a cobrança de comissão de permanência não exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios e moratórios, previstos no contrato, e da multa contratual.

o instrumento de confissão de dívida originário de contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não constitui título executivo extrajudicial.

os juros remuneratórios, cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência segundo a taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.

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457941201489033

Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos de Crédito Bancário | Contratos Comerciais

São características dos contratos bancários:

I - a previsão de juros, sendo que aqueles que não tiverem tal dispositivo podem ser revistos pela taxa média de mercado;

II - a comutatividade;

III - a possibilidade de terem por objeto tanto operações ativas quanto passivas;

IV - na modalidade de empréstimos se subdividem em contratos de mútuo ou de comodato.

São corretas as características

I, II, III e IV.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I e II, apenas.

I, II e IV, apenas.

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457941201547078

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos de Crédito Bancário | Contratos Comerciais

Assinale a opção correta relativa a juros, encargos moratórios e taxas dos contratos bancários.

A capitalização de juros simples é proibida no caso da cédula de crédito bancário.

Em contrato bancário, é permitida a capitalização de juros, desde que nele conste, expressamente, cláusula que mencione tal possibilidade, sendo vedada, por violação ao dever de informação, a menção apenas matemática do fenômeno.

A cobrança de taxa de cadastro só é permitida no primeiro contrato celebrado pelo consumidor com a instituição financeira, não podendo ser cobrada nos posteriores.

É abusiva a previsão de cobrança dos juros contratuais incidentes sobre o valor do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), cujo pagamento tenha sido diluído nas parcelas do contrato bancário.

A comissão de permanência pode ser cobrada no período de adimplência do mutuante, desde que se limite à taxa de juros prevista no contrato ou à cobrada no momento do pagamento.

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