Questões

a média da inflação anual.

a taxa que estiver em vigor nas operações correspondentes realizadas pelas instituições financeiras particulares.

a média da correção monetária anual.

a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.

a taxa que estiver em vigor nas operações correspondentes realizadas pelas instituições financeiras estatais.

Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da promulgação da sentença.

Embora a cobrança de comissão de permanência exclua a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual, o valor da referida comissão, quando estabelecidos tais encargos, é limitado pelo somatório dos juros moratórios e remuneratórios.

Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este não tem preferência sobre o crédito hipotecário.

É penhorável o único imóvel residencial do devedor mesmo que o bem esteja locado a terceiros e a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da família do devedor.

arrendamento mercantil

fomento mercantil

desconto bancário

mútuo bancário

alienação fiduciária em garantia

no desconto bancário de título de crédito, ocorre uma operação bancária passiva.

a Comissão de Valores Mobiliários funciona como uma agência fiscalizadora das operações financeiras dos bancos.

as contas correntes com o devedor consideram-se encerradas no momento de decretação da falência, verificando-se o saldo.

são caracterizados como bancários todos os contratos em que todas ou, pelo menos, uma das partes é uma instituição financeira.

o contrato de mútuo é sempre um contrato bancário.

O banco não tem legitimidade para figurar no polo passivo em ação de prestação de contas em que o titular de cartão de crédito pleiteie rever cláusulas de contrato firmado com a administradora do cartão em face da cobrança de encargos excessivos, ainda que evidenciada a existência de conglomerado de empresas.

Será infrutífera a ação de cobrança que vise ao recebimento de despesas efetuadas com cartão de crédito, caso o devedor comprove ter o débito se originado de fato fraudulento que, perpetrado por terceiro, caracterize a existência de fato impeditivo ao direito do credor.

Aplica-se a Lei de Usura às operações efetuadas pelos componentes do sistema financeiro nacional.

Caso o titular de cartão de crédito receba mensalmente as respectivas faturas, a lei considera improcedente o ajuizamento de ação com a finalidade de cobrar da administradora do cartão a prestação de contas dos encargos cobrados.

As empresas administradoras de cartão de crédito são consideradas instituições financeiras e, por essa razão, os juros remuneratórios que cobram são limitados pela Lei de Usura.

os juros remuneratórios superiores a 12% ao ano presumem-se abusivos, cabendo à instituição financeira demonstrar sua adequação e razoabilidade.

a comissão de permanência pode ser cumulada com os juros remuneratórios contratados.

os juros moratórios sujeitam-se ao limite de 1% ao mês, caso não se trate de contratos bancários regidos por legislação específica.

o julgador pode conhecer de ofício a abusividade de cláusulas.

O Banco Central do Brasil tem competência para o estabelecimento, à vista da conjuntura econômica, das taxas máximas de juros a serem praticadas no mercado financeiro.

O Sistema Financeiro Nacional deve ser regulamentado por uma única LC, devendo conter, segundo a jurisprudência do STF, a regulamentação de toda atividade bancária, inclusive a respeito das taxas de juros.

União e estados têm competência concorrente para fiscalização das operações de natureza financeira, limitada a destes aos Bancos Estaduais, quando houver.

Na execução contra instituição financeira, são penhoráveis o numerário disponível em caixa e, ainda, as reservas bancárias depositadas no Banco Central do Brasil.

Qualquer pretensão do segurado contra o segurador, ou deste contra aquele, prescreve em um ano; mas o resseguro, por não ter a lei fixado prazo específico, fica abrangido pela regra geral dos dez anos.

Nos contratos de cartão de crédito, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês, sendo imprescindível a pactuação expressa.

A cédula de crédito bancário é título de crédito dotado de força executiva, salvo quando representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário.

O juiz pode conhecer de ofício da nulidade de cláusulas de contrato bancário, por abusividade.

CERTO

ERRADO

a alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem imóvel que já integre o patrimônio do devedor.

um dos polos da relação contratual deve ser uma instituição bancária.

o fornecedor do capital envolvido deve ser uma instituição bancária.

o arrendamento mercantil pressupõe o direito de compra, ao final do contrato, a critério da arrendadora.

o mútuo bancário é uma espécie de contrato bancário de empréstimo de coisas infungíveis.