Questões

normas sobre recebimento de receitas e partilha de resultados.

a definição das obrigações e responsabilidades de cada sociedade consorciada e das prestações específicas.

normas sobre administração do consórcio, contabilização, representação das sociedades consorciadas, exceto taxa de administração.

a duração, o endereço e o foro.

o empreendimento que constitua o objeto do consórcio.

O processo de anulação de letra de câmbio visa proteger o sacador contra eventual responsabilização por adulterações que tenham sido realizadas no título.

A cédula de crédito bancário é título de crédito emitido pelo estabelecimento bancário e representa promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.

O endosso da Letra de Arrendamento Mercantil, emitida por sociedades de arrendamento mercantil, não cria para o endossante responsabilidade pelo pagamento do título, salvo estipulação em contrário.

O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que, dadas as características e a natureza do contrato de mandato, não é possível responsabilizar a instituição financeira que leva a protesto um título com vício formal recebido por endosso- mandato.

É característica do desconto bancário a ausência de responsabilidade do descontário, ou mutuário, pela solvabilidade do devedor principal do título descontado.

no desconto bancário de título de crédito, ocorre uma operação bancária passiva.

a Comissão de Valores Mobiliários funciona como uma agência fiscalizadora das operações financeiras dos bancos.

as contas correntes com o devedor consideram-se encerradas no momento de decretação da falência, verificando-se o saldo.

são caracterizados como bancários todos os contratos em que todas ou, pelo menos, uma das partes é uma instituição financeira.

o contrato de mútuo é sempre um contrato bancário.

CERTO

ERRADO

não há conexão entre o contrato de compra e venda da unidade imobiliária e a alienação fiduciária em garantia.

a função social do contrato é bastante para invalidar a alienação fiduciária em garantia.

o dever de informação, não cumprido por culpa da incorporadora e negligência do banco, torna ineficaz a alienação fiduciária em garantia quanto ao adquirente. 

a instituição bancária agiu de modo cauteloso ao aceitar como garantia unidades habitacionais quitadas pelos adquirentes.

a garantia prestada pela incorporadora repercute em relação ao adquirente da unidade.

ao Conselho Monetário Nacional.

ao Banco do Brasil S/A.

ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

ao Banco Central do Brasil.

à Agência Nacional de Fiscalização do Mercado Financeiro.

A capitalização de juros simples é proibida no caso da cédula de crédito bancário.

A cobrança de taxa de cadastro só é permitida no primeiro contrato celebrado pelo consumidor com a instituição financeira, não podendo ser cobrada nos posteriores.

A comissão de permanência pode ser cobrada no período de adimplência do mutuante, desde que se limite à taxa de juros prevista no contrato ou à cobrada no momento do pagamento.

V – V – V – F.

V – F – V – V.

V – V – F – V.

F – F – F – V.

Na execução contra instituição financeira, são penhoráveis o numerário disponível em caixa e, ainda, as reservas bancárias depositadas no Banco Central do Brasil.

Qualquer pretensão do segurado contra o segurador, ou deste contra aquele, prescreve em um ano; mas o resseguro, por não ter a lei fixado prazo específico, fica abrangido pela regra geral dos dez anos.

Nos contratos de cartão de crédito, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês, sendo imprescindível a pactuação expressa.

A cédula de crédito bancário é título de crédito dotado de força executiva, salvo quando representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário.

O juiz pode conhecer de ofício da nulidade de cláusulas de contrato bancário, por abusividade.