Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941201645301Acerca da publicidade e do estabelecimento empresarial, do contrato de mútuo bancário e de consórcio, assinale a opção c...1457941201645301Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos de Crédito Bancário | Estabelecimento Comercial | Contratos Comerciais | Fundamentos do Direito EmpresarialAcerca da publicidade e do estabelecimento empresarial, do contrato de mútuo bancário e de consórcio, assinale a opção correta com base no disposto na legislação de regência e na jurisprudência do STJ.ASão efeitos do trespasse: impossibilidade de o alienante do estabelecimento empresarial concorrer com o adquirente por cinco anos, contados da transferência; responsabilidade do alienante pelos débitos vencidos e não contabilizados, anteriores à transferência; sub-rogação do adquirente em todos os contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.BOs consorciados que tenham celebrado contrato de seguro antes da vigência da Lei n.º 11.795/2008 não têm direito subjetivo à devolução imediata dos valores aplicados no consórcio, com incidência de correção monetária e juros de mora legais sobre as prestações pagas, em razão da retirada ou exclusão do plano de consórcio.CEmbora ainda utilizada por alguns fabricantes de veículos automotores, a prática de antecipar o lançamento de um modelo de veículo meses antes da virada do ano constitui prática comercial abusiva e propaganda enganosa, conhecida como reestilização ilícita.DFica descaracterizada a mora do mutuário em favor do agente financeiro caso este exija daquele, durante o período de normalidade do contrato, na fase de amortização do mútuo bancário, encargos considerados abusivos, como os juros remuneratórios.EPara o contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento empresarial, também conhecido como trespasse, ter eficácia contra terceiros, basta averbá-lo no registro público de empresas mercantis, à margem da inscrição do empresário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200544861Direito EmpresarialAcerca do regime jurídico-comercial em sede constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941200628472Direito EmpresarialEntre as pessoas físicas que estejam em pleno gozo da capacidade civil e às quais a legislação não impeça de exercer a atividade de empresário estão i...Questão 457941200997114Direito EmpresarialJulgue os itens subsequentes, no que se refere ao direito societário.É permitido aos administradores de sociedades anônimas votarem pela aprovação ou ...Questão 457941201127981Direito EmpresarialJulgue o item a seguir, relativo à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade....Questão 457941201314899Direito EmpresarialSão classificadas como reserva estatutária a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das açõ...Questão 457941201500893Direito EmpresarialJulgue o item, relativo a titularidade das patentes, invenções patenteáveis, patenteabilidade e vigência de patentes. Considere a seguinte situação hi...Questão 457941201646829Direito EmpresarialAssinale a opção correta no que diz respeito à dissolução e à liquidação das sociedades, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais...Questão 457941201681667Direito EmpresarialNo que concerne às indicações geográficas, à doutrina e à legislação vigente a respeito desse assunto, julgue o item seguinte. Compete ao Ministério d...Questão 457941201744651Direito EmpresarialCom base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. Não é considerado indicaç...Questão 457941201946875Direito EmpresarialA respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa. A referida penhora será ...