O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública só é passível de sanção se ...

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha sido instituída por iniciativa de particulares e que receba delegação do Poder Públ...

É admitida a celebração de contratos administrativos com pessoas físicas domiciliadas no estrangeiro.

Ao processar e julgar o presidente da República ou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes de responsabilidade, o Senado Federal exerce ...

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e podem ser constituídas sob qualquer forma jurídica.

No que diz respeito a licitações, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021.

Ação de improbidade administrativa interposta contra ministro de Estado deve ser processada e julgada

No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.A readaptação de servidor deve ser realiza...

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. São princípios expressos na Lei n.º 14.133/2021 a probidade administrativ...

Acerca de noções de administração pública, assinale a opção correta.

No tocante às organizações da sociedade civil de interesse público e aos consórcios públicos, julgue o item subsequente.O consórcio formado por entes ...