De acordo com a Lei n. 13.021/2014 e alterações posteriores, analis...

É vedada, em todo o território nacional, a propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, deri...

Para assegurar o acesso da população a serviços farmacêuticos todos os itens e qualidade em hospitais, a Portaria do Ministério da Saúde n. 4.283/2010...

Nos termos do art. 17 da Resolução CFF n. 711/2021, é proibido ao Farmacêutico, exceto:

A Resolução CFF n.º 566/2012 estabelece que transitada em julgado a decisão mediante certidão atestada no processo, a Secretaria do Conselho Regional ...

Analise as alternativas seguintes que tratam sobre as Responsabilidades e marque a única afirmativa equivocada.

A mercadoria interditada não poderá ser dada a, exceto:

Sobre as penalidades e sua aplicação previstas na Lei n. 3820/1960 e alterações posteriores, apenas não se pode afirmar:

Concluída a análise fiscal, o laboratório oficial remeterá imediatamente o laudo respectivo à autoridade fiscalizadora competente, que procederá de ac...

O farmacêutico é responsável pela avaliação farmacêutica do receituário e somente será aviada/dispensada a receita que:_I- estiver escrita a tinta, em...

Nos termos da Lei n. 11.903/2009 e alterações posteriores, foi criado o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, visando a controlar a produção, ...