Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200278934Conforme a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o t...1457941200278934Ano: 2014Banca: UFGDOrganização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialConforme a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a:Amanter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou de seu domicílio. Bmanter a arma de fogo exclusivamente no seu local de trabalho, tratando-se de empregado.Ctransitar com a arma em todo o território nacional.Dtransitar com a arma entre a sua residência e o seu local de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038517Direito PenalÉ preceito do Código Penal Brasileiro que aQuestão 457941200336982Direito PenalOs crimes contra a pessoa estão elencados no Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro e, em seu Capítulo I, estão definidos os crimes con...Questão 457941201270275Direito PenalO Direito Penal possui normas explicativas que esclarecem, orientam e definem conceitos e circunstâncias necessárias à aplicação das normas que tipifi...Questão 457941201691776Direito PenalA Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, é conhecida por definir os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Nesse contexto,Questão 457941201732210Direito PenalAquele que omite em documento público declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser...Questão 457941201804910Direito PenalSegundo a Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, quem prescreve ou ministra, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou a faz em do...Questão 457941201941502Direito PenalEstá sujeito às penas previstas no Título II do Código Penal Brasileiro, o qual define os crimes contra o patrimônio, aquele que