Sobre as transferências constitucionais e legais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas.
I - No momento do ingresso efetivo do recurso de
transferências constitucionais e legais, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo)
em contrapartida do ingresso no banco. Simultaneamente, este deve registrar a receita orçamentária
realizada em contrapartida da receita a realizar nas
contas de controle da execução do orçamento
PORQUE
II - esse procedimento ocasiona a formação de um
superávit financeiro superior ao lastro financeiro
existente no ente recebedor.
Sobre as asserções é correto afirmar que