Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200278996O crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa. Sobre as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tribu...1457941200278996Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Contestação Administrativa | Parcelamento Fiscal | Depósito IntegralO crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa. Sobre as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que: Aa impugnação e o recurso no âmbito do processo administrativo fiscal só tem efeito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário quando precedidos de depósito administrativo do montante exigido pelo Fisco, garantidor da satisfação do crédito. Ba existência de lei que preveja a possibilidade de parcelamento do crédito tributário pelo contribuinte é suficiente para que se considere suspensa a sua exigibilidade. Co depósito só suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro. Ddecisão judicial liminar só suspende a exigibilidade do crédito tributário se for proferida em mandado de segurança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200348264Direito TributárioO Código Tributário Nacional trata da obrigação tributária a partir do seu art. 113. Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, é correto ...Questão 457941200508093Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200589337Direito TributárioDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. (I) O princípio constitucional da anterioridade comum não se aplica ao Imposto sobre Produ...Questão 457941200690312Direito TributárioA compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário. A respeito da compensação tributária, é correto afirmar que:Questão 457941200782137Direito TributárioExamine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. As imunidades são verdadeiras limitações constitucionais ao poder de tributar que ne...Questão 457941200988440Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta, considerando o CTN (Código Tributário Nacional)Questão 457941201191815Direito TributárioSe uma determinada Sociedade Limitada retira-se de seu domicílio fiscal sem comunicar ao Fisco, e sendo caso de cobrança de débitos fiscais, é correto...Questão 457941201764364Direito TributárioAssinale, dentre os tributos abaixo, aquele em que o lançamento é efetuado de ofício.Questão 457941201971060Direito TributárioAs imunidades são normas negativas de competência tributária, figurando na constituição, ainda, como limitações constitucionais ao poder de tributar. ...Questão 457941202036665Direito TributárioDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.