Com relação ao prazo de validade dos Concursos Públicos, a afirmativa que está em perfeita consonância com os termos da ...

A Lei 8.112/1990 e suas alterações prescrevem que o servidor está sujeito, dentre outras, às seguintes penalidades disciplinares:

Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, é franqueado ao servidor

A Lei 8.112/1990 e suas alterações determinam que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apur...

Tal como consignado pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou

O servidor público, segundo a Lei nº 8.112/90 e atualizações, responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições...

Quanto a execução dos contratos deve ser observado, fielmente, pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 8666/93, pode-...

Em seus aspectos gerais, agentes públicos são as pessoas físicas e jurídicas que exercem alguma atividade estatal. O conjunto dos agentes públicos inc...

Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, a posse em cargo público dependerá, dentre outras, de prévia :

Na reintegração de servidor e encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização o...

Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, req...