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A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir. O rol de direitos da personalidade previsto em lei é taxativo, uma vez que os direitos da pers...
A respeito dos contratos, julgue o próximo item à luz do Código Civil.No mandato outorgado por mandante capaz, são válidos os atos praticados por mand...
Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.A anulação da constituição de associação privada em virt...
Julgue o item a seguir, referentes a disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos direitos da personalidade e aos fat...
Acerca do planejamento sucessório, julgue o próximo item.Testamentos são instrumentos que substituem completamente a necessidade de um processo judici...
Com base na NBR 13.752:1996, que trata de perícias de engenharia na construção civil, julgue o item subsequente. Usucapião é o direito assegurado a al...
Acerca da pessoa natural e da pessoa jurídica, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência.A prescrição e a decadência são necessariamente fatos jurídicos extintivos e estabele...
De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, a vaga de garagem do condomínio edilício com matrícula própria em registro público
Considere que Marcos, italiano, domiciliado na Itália, pai de dois filhos brasileiros, tenha falecido e deixado dois apartamentos no Brasil. Nessa sit...