Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200279227João, servidor público federal, sofreu punição sumária sem que se tenha instaurado o necessário processo administrativo ...1457941200279227Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoJoão, servidor público federal, sofreu punição sumária sem que se tenha instaurado o necessário processo administrativo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório Aconstitui exemplo de ato administrativo com vício de objeto. Brepresenta irregularidade, passível de revogação do ato administrativo de punição. Capresenta vício substancial, ligado ao mérito do pro- cesso administrativo. Dapesar de viciada, não acarreta o retorno do servidor ao status quo ante. Econstitui exemplo de ato administrativo com vício de forma. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105281Direito AdministrativoA aquisição e alienação de um imóvel pela Administração pública pode se dar por meio deQuestão 457941200312849Direito AdministrativoA Administração pública de determinado Município do Paraná firmou contrato de obra, precedido de licitação, para construção de um ginásio esportivo, q...Questão 457941200377780Direito AdministrativoNos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6o da Constituição Federal, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, este responde sob a mo...Questão 457941200978039Direito AdministrativoPressupondo-se que dado ente político examinado possua regime próprio de previdência e considerando o regime previdenciário aplicável às entidades da ...Questão 457941201037619Direito AdministrativoCorresponde a um dos princípios básicos da Administração pública a:Questão 457941201482831Direito AdministrativoConsidere que o Município esteja cogitando adquirir uma nova ferramenta de tecnologia da informação, para modernização de seu fluxo de processos de li...Questão 457941201736535Direito AdministrativoObserve as seguintes descrições, aplicáveis a institutos que se relacionam com a execução contratual: I. mecanismo adotado para reequilíbrio dos preço...Questão 457941201865288Direito AdministrativoA Administração pública de um município litorâneo precisa implementar programa de vacinação para a população de baixa renda, mais vulnerável em razão ...Questão 457941201958301Direito AdministrativoA propósito dos contratos administrativos e seus prazos de vigência, considere: I. a realização de licitação é princípio que norteia a formalização de...Questão 457941201977402Direito AdministrativoIniciado procedimento de licitação para contratação de serviços de engenharia para reforma de imóvel pertencente a ente público, foi constatado que se...