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Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretriz...

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457941200279235
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: InoversaSulDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Direito Constitucional à Educação
Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

Compete exclusivamente à União exercer a ação redistributiva em relação aos estabelecimentos de ensino público. 
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