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O desporto, como direito individual, tem como base os princípios: (Art. 2º Lei n. 9.615/98)
Um dos direitos assegurados ao aluno pela LDB, em seu artigo 7ºA, refere-se a possibilidade de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que...
O artigo 22 da Lei 12228/2010 discorre que a capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do:
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto...
Considerando a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, de acordo com a Lei Federal n.º 6.830/80, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento, com determinada frequência, qual...
O Procon conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas funções das áreas de atuação, exceto:
A Política Nacional do Idoso, Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, rege-se pelos princípios listados abaixo, EXCETO .
A Política Nacional do Idoso (1994) apresenta como princípios: I - O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza. II- O processo de envel...
O Prefeito do Município Y inverteu a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário. Considerando os termos do Decreto-Lei n.º...
De acordo com a Lei Federal nº 11.977/2009, considera-se imóvel novo: