Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200279291Considerando que o art. 9o da Resolução CAU/BR no 198/2020 define quais são as atividades que competem ao agente de fisc...1457941200279291Ano: 2023Banca: IADESOrganização: CAU-ESDisciplina: Legislação FederalConsiderando que o art. 9o da Resolução CAU/BR no 198/2020 define quais são as atividades que competem ao agente de fiscalização, assinale a alternativa que indica três atividades privativas da competência dos agentes de fiscalização.AMonitoramento dos resultados e dos indicadores estabelecidos nos planos de ação; planejamento, organização, execução e supervisão das atividades do setor de fiscalização; e organização e distribuição das atividades de fiscalização entre os agentes de fiscalização.BElaboração e assinatura do relatório de fiscalização; lavratura e assinatura dos autos de infração; e promoção ou atendimento de diligências no procedimento fiscalizatório.CElaboração do termo de constatação na forma do art. 25; controle e triagem de correspondência específica da fiscalização; e execução de todas as demais tarefas inerentes às atividades de fiscalização de acordo com os atos normativos do CAU.DEmissão e assinatura dos autos de infração; exercício das atribuições do art. 8o nos casos de falta ou de impedimento do analista de fiscalização; acompanhar os prazos.ECoibição do exercício ilegal ou irregular da Arquitetura e Urbanismo; comprovação do atendimento aos atos normativos do CAU e da ABNT; comprovação do atendimento às normas aplicáveis ao exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003659Legislação FederalSegundo a Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, as contratações devem seguir as seguintes fases:Questão 457941200138393Legislação FederalNo que se refere à responsabilidade civil nos termos do Código Civil em vigor, assinale a alternativa correta.Questão 457941200407363Legislação FederalCom relação à Resolução MPS/CGPC n° 13/2004, assinale a alternativa correta.Questão 457941201065875Legislação FederalA respeito do pedido de revisão da deliberação plenária de que resultarem sanções, assinale a alternativa correta.Questão 457941201141756Legislação FederalA Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), criada pelo Decreto n° 2.315/1997, foi decorrente de transformação da antiga Secretaria de Planej...Questão 457941201280610Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.019/2014, consideram-se organizações da sociedade civil as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projeto...Questão 457941201607096Legislação FederalA ABNT elaborou a norma técnica NBR 16280:2014, que trata de reformas em unidades condominiais e também nas áreas comuns de edificações brasileiras. N...Questão 457941201695053Legislação FederalA NBR 9050:2020 dispõe quanto à acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. No que tange aos termos e às abreviaturas de...Questão 457941201820260Legislação FederalAtenção: LEGISLAÇÃO APLICADA À EBSERH (*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Com re...Questão 457941202022566Legislação FederalSegundo a Lei Federal no 9.074/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a al...