Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200279343É atribuição do sistema de controle interno, que será mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e ...1457941200279343Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EPEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária | Operações de Crédito | Auditoria Financeira e OrçamentáriaÉ atribuição do sistema de controle interno, que será mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,Asustar contratos públicos em caso de ilegalidade flagrante.Bjulgar as contas dos administradores de bens ou valores públicos.Cavaliar as contas do Presidente da República, por meio de parecer prévio, emitido até 60 dias após o fim do exercício.Dapreciar, para fins de registro, legalidade de atos de admissão de pessoal.Eexercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como direitos e haveres da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014781Direito FinanceiroPara evitar o endividamento excessivo do setor público, a Regra de Ouro limita o montante de operações de crédito realizadas pelo ente às despesas de ...Questão 457941200021104Direito FinanceiroSobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.I. Configura renúncia de receita a ampliação de incentivo fiscal sem a estimat...Questão 457941200188654Direito FinanceiroEm uma entidade do setor público, a amortização da dívida pública, é classificada comoQuestão 457941200205867Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, havendo...Questão 457941200246780Direito FinanceiroConsidere o trecho a seguir, adaptado do Instrumento de planejamento de um ente municipal: "Art. 2º, 519 A Lei Orçamentária de 2023 destinará recursos...Questão 457941200487282Direito FinanceiroO Município Alfa fixou as seguintes despesas em sua Lei Orçamentária Anual: custeio de pessoal civil, obras públicas, subvenções econômicas, subvençõe...Questão 457941201412148Direito FinanceiroCom o objetivo de ampliar o controle sobre o endividamento dos entes públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu uma série de disposi...Questão 457941201513702Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) representa um avanço enquanto instrumento disciplinador dos gastos públicos. Acerca da referida norm...Questão 457941201716376Direito FinanceiroConsidere o trecho a seguir, que ilustra com dados fictícios um decreto de abertura de um crédito adicional:“Decreto nº 9.100/2022 O Governador do Est...Questão 457941201748687Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprov...