Tributariamente, a lei poderá exigir que a prova d...

Q: Tributariamente, a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha to

A) independentemente de disposição legal permissiva, jamais será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento. | B) a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 7 dias da data da entrada do requerimento na repartição. | C) a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, diferirá nos efeitos jurídicos e administrativos. | D) a certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos. | E) a responsabilidade do funcionário que emitir certidão com dolo, fraude ou que incorra em erro contra a Administração, será apenas administrativa (funcional).

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Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas

Tributariamente, a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, ao domicílio fiscal e ao ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. Sobre o tema, é correto afirmar que

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