A Lei nº 8.159/1991 foi um dos principais marcos que impulsionou a criação de
políticas nacionais de arquivo no Brasil. Considerando essa Lei e sua aplicabilidade no âmbito da
Prefeitura Municipal de Passo Fundo, analise as afirmações abaixo:
1. Compete ao Arquivo Nacional o recolhimento dos arquivos destinados à guarda permanente da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, bem como a preservação e o acesso aos documentos sob sua
guarda.
2. É dever da Prefeitura Municipal de Passo Fundo a gestão e a proteção especial de seus documentos
de arquivo.
3. Compete à Prefeitura Municipal de Passo Fundo a gestão dos documentos produzidos e recebidos
pela Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo.
4. Os arquivos privados que foram identificados pela Prefeitura Municipal de Passo Fundo como de
interesse público e social poderão ser depositados a título revogável ou doados a instituições
arquivísticas públicas.
5. Aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente da Prefeitura Municipal de
Passo Fundo estará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: