Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Nas ações por ato de improbidade administrativa, haverá condenação em honorá...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. Os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 também se aplicam aos órgã...

O critério de julgamento da concorrência poderá ser, exclusivamente, o de menor preço, de melhor técnica ou conteúdo artístico, ou de técnica e preço.

No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.Centralização é a situação em que o Estado executa suas tarefas diretamente, ou s...

A respeito das agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.É inexigível a licitação para a contratação que mantenha todas as condições def...

Nas ações por atos de improbidade administrativa, se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá‑la e ordenará a citação dos reque...

Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O agente público poderá, antes de tomar posse no respectivo cargo, deixar de apresentar de...

Em relação às licitações, assinale a opção correta.

Com relação ao poder de polícia, julgue o item.Por força da autoexecutoriedade, à Administração é vedado valer‐se do Judiciário para fazer cumprir ato...

Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuí...