No tocante à Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, considere:
I. Nenhuma circunstância excepcional, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, poderá ser
invocada como justificativa para o desaparecimento forçado, ressalvando-se apenas a hipótese do estado de guerra ou
ameaça de guerra.
II. A prática generalizada ou sistemática de desaparecimento forçado constitui crime contra a humanidade.
III. Nenhuma ordem ou instrução de uma autoridade pública, seja ela civil, militar ou de outra natureza, poderá ser invocada
para justificar um crime de desaparecimento forçado.
IV. O Estado-Parte que aplicar um regime de prescrição ao desaparecimento forçado deverá tomar as medidas necessárias
para assegurar que o prazo da prescrição da ação penal seja de longa duração e proporcional à extrema seriedade desse
crime, bem como inicie no momento em que for notificado à autoridade pública competente o desaparecimento forçado,
considerando-se a natureza contínua desse crime.
Está correto o que se afirma APENAS em