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A Constituição Federal aponta que o dever do Estado com a educação ...

📅 2019🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de São João do Oeste - SC📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Direito Constitucional à Educação

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de São João do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200279563
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
A Constituição Federal aponta que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II. Ensino médio e profissionalizante universal e gratuito;
III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino;
IV. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

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