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Após uma crescente e potencial expansão, tanto em sua economia quanto em suas divisas territoriais, o município de Araucária ficou muito próximo ao de...

Analise as afirmativas a seguir. I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não ...

A população brasileira detém o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação política, bem como aos Estados o direito de defender a su...

Acerca do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, é correto afirmar que:

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar originariamente, EXCETO:

Sobre o mandado de segurança, analise as afirmativas a seguir. I. O Estado-membro tem legitimidade para propor MS coletivo, contra a União, na defesa ...