“Havendo esta assembleia perjurado ao tão solene juramento,
que prestou à Nação, de defender a integridade do Império,
sua independência e a minha dinastia: hei por bem, como
imperador e defensor perpétuo do Brasil, dissolver a mesma
Assembleia e convocar já uma outra (...) a qual deverá
trabalhar sobre o projeto de constituição que eu hei de em
breve apresentar.”
Decreto de D. Pedro I, de 12 de novembro de 1823 apud BENEVIDES, P.
& VIEIRA, R. A. A. Textos Políticos da História do Brasil. Fortaleza: UF do
Ceará, s/d. p. 124.
A constituição outorgada por D. Pedro I, em 1824, foi criticada
pelos brasileiros, principalmente, porque