Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200279693O crime de peculato está disciplinado no art. 312 do Código Penal. Visa proteger, dentre outros bens jurídicos, a morali...1457941200279693Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | PeculatoO crime de peculato está disciplinado no art. 312 do Código Penal. Visa proteger, dentre outros bens jurídicos, a moralidade administrativa e o patrimônio. Sobre tal delito, é correto afirmar que: Aexige que a posse de eventual valor subtraído decorra do cargo, emprego ou função ou ao menos que haja facilidade decorrente da posição de funcionário público. Bpara tipificar, o valor subtraído deverá ser necessariamente público; Cpor ser crime classificado pela doutrina como crime próprio, em hipótese alguma poderá o particular não funcionário público por ele responder; Do Código Penal não criminaliza sua modalidade culposa; Eexige que a subtração/desvio/apropriação seja de valor, não havendo tipicidade quando for de bem móvel; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200421393Direito PenalJosé, Guilherme e Carlos são sócios de uma sociedade empresária, cabendo ao segundo, a administração da mesma.A sociedade empresária sempre quitou seu...Questão 457941200624980Direito PenalDe acordo com a vigente legislação penal, no que diz respeito à desistência voluntária, é correto afirmar queQuestão 457941200652646Direito PenalA respeito do tema consumação e tentativa, é correto afirmar que:Questão 457941200845456Direito PenalSérgio, no dia 01/10/2023, se aproxima de Stênio, que caminhava fumando tranquilamente pela rua, e lhe solicita um cigarro. Stênio, gentilmente, ao te...Questão 457941200894178Direito PenalEm uma rua erma e durante a madrugada, Fábio foi abordado por Ricardo, que, portando um pequeno pedaço de pau, determinou ao primeiro, sob ameaça de i...Questão 457941201110018Direito PenalPaula namorou João por onze meses, tendo dado fim ao relacionamento em razão do comportamento ciumento e agressivo deste. Três meses após, João, incon...Questão 457941201474452Direito PenalO funcionário público que solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‐la, mas em razão dela...Questão 457941201524391Direito PenalSávio, policial militar, durante operação policial, para um veículo e realiza revista pessoal nos passageiros, bem como no automóvel. Durante a busca ...Questão 457941201767643Direito PenalJoyce, apresentando-se como agente de viagens, em 04/02/2021, ofertou ao casal Jane e Marcelo pacote turístico para um cruzeiro. Eles se interessaram ...Questão 457941202074419Direito PenalDurante um churrasco entre amigos, Julia, jovem de 19 anos, acaba consumindo em excesso bebidas alcoólicas e passa a reclamar de tontura e sono. Preoc...