O crime de peculato está disciplinado no art. 312 ...

Q: O crime de peculato está disciplinado no art. 312 do Código Penal. Visa proteger, dentre outros bens jurídicos, a moralidade administrativa e o patrimônio. Sobre tal delito, é correto afirmar que:

A) exige que a posse de eventual valor subtraído decorra do cargo, emprego ou função ou ao menos que haja facilidade decorrente da posição de funcionário público. | B) para tipificar, o valor subtraído deverá ser necessariamente público; | C) por ser crime classificado pela doutrina como crime próprio, em hipótese alguma poderá o particular não funcionário público por ele responder; | D) o Código Penal não criminaliza sua modalidade culposa; | E) exige que a subtração/desvio/apropriação seja de valor, não havendo tipicidade quando for de bem móvel;

457941200279693

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato

O crime de peculato está disciplinado no art. 312 do Código Penal. Visa proteger, dentre outros bens jurídicos, a moralidade administrativa e o patrimônio. Sobre tal delito, é correto afirmar que:

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