O Artigo 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, diz
que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade
sanitária local a ocorrência de casos de doença
transmissível, sendo obrigatória a profissionais de saúde
no exercício de sua profissão. A Portaria nº 1943, de 18 de
outubro de 2001, definiu a relação de doenças de
notificação compulsória para todo o território nacional e a
Portaria nº 33, de 14 de julho de 2005, incluiu mais de
quatro doenças à relação de notificação compulsória. São
doenças constantes na lista de agravos de notificação
compulsória: