Nos termos da organização estabelecida constitucionalmente, a criação de cargos, empregos e funções no âmbito do Poder L...

As organizações do terceiro setor são assim designadas porque:

O Superintendente de Tributos do Estado W é responsável pela gestão administrativa dos órgãos que atuam na fiscalização tributária. Verificando a nece...

As agências reguladoras são destinadas a disciplinar e controlar certas atividades. Neste caso, elas fiscalizam:

Pascal, servidor público, é acusado de enriquecimento ilícito utilizando os meios que lhe foram proporcionados pelo exercício do cargo público efetivo...

Nos termos da lei de improbidade administrativa, é considerado ato que causa prejuízo ao erário:

Considerando a experiência e os exemplos vividos nos anos 1990, caso a reforma do aparelho de Estado da União seja retomada com a mesma orientação pol...

Estudo realizado pelo IPEA e indicado na bibliografia revelou que varia o tipo de vínculo das pessoas ocupadas nas prefeituras. O estudo designa esses...

Pedro é prefeito do município Y e verifica que a praça principal sob sua administração está ocupada por vendedores que atuam sem a devida autorização ...

Nos termos da legislação geral de consórcios públicos, revela- se correto afirmar que o consórcio terá natureza de:

Após aprovação em concurso público, o servidor Tício é nomeado pelo Governador do Estado e tem sua posse designada para trinta dias após, perante o Di...