Conforme descrito na Lei no 8.069/1990, que dispõe...

Q: Conforme descrito na Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, “o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de

A) expedir certidões de nascimento e óbitos de crianças e adolescentes, caso a família esteja em condições de alta vulnerabilidade. | B) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. | C) expedir autorização de viagem internacional ou dentro do território, para crianças e adolescentes cujos pais estejam separados. | D) encaminhar as crianças e os adolescentes para abrigos, caso seja comprovado ato infracional cometido por eles. | E) realizar a capacitação de adolescentes, a partir de 17 anos de idade, para sua inserção no mundo do trabalho.

457941200279898

Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Tremembé - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Conforme descrito na Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, “o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Segundo o art. 136 dessa lei, uma das atribuições do Conselho Tutelar é “promover a execução de suas decisões”, podendo, para tanto,

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