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O ______ detém elevado valor dentro do sistema jurídico na medida em que se mostra como ramo do direito responsável em estudar a aplicação de normas j...
São pessoalmente responsáveis,em matéria de responsabilidade tributária,por sucessão:
Considere as hipóteses previstas, expressamente, no Código Tributário Nacional Brasileiro, de suspensão, de extinção e de exclusão do crédito tributár...
Sobre as espécies tributárias, assinale a alternativa correta.
A capacidade tributária diz respeito às condições para que determinada pessoa figure no polo passivo de uma relação jurídica tributária. Sobre esse te...
A imunidade distingue-se da isenção, considerando-se que:
Consoante o Código Tributário Nacional: I. “______ - é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não c...
Com relação ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa incorreta.
O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções ...
Obedece ao princípio da anterior idade anual, mas não o nonagesimal, o imposto sobre: