Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200280166O prazo de interposição de Recurso Voluntário, nos processos previstos por esta Lei Complementar nº 588/2019, será, para...1457941200280166Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José do Rio Preto | Lei Complementar nº 588/2019 - Processo Administrativo FiscalO prazo de interposição de Recurso Voluntário, nos processos previstos por esta Lei Complementar nº 588/2019, será, para quaisquer deles, deA30 dias.B10 dias.C20 dias. D5 dias.E15 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090440Legislação Municipal (São Paulo)Para os efeitos da Lei Complementar n° 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Título I, art. 2° , servidor público é a...Questão 457941200295113Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da disciplina Das Feiras Livres, realizada pela Lei Municipal n° 4.974/2001, assinale a alternativa correta.Questão 457941200570047Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica, o Município de Mogi das Cruzes assegurará ao servidorQuestão 457941200625721Legislação Municipal (São Paulo)Um imóvel situado em área urbana do município de Mogi das Cruzes lança seus efluentes de esgoto sanitário doméstico em um conjunto de fossa séptica, f...Questão 457941200711340Legislação Municipal (São Paulo)A contribuição dos órgãos empregadores do Município para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Barueri, segundo dispõe...Questão 457941200973827Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o artigo 28 da Lei Complementar n° 5/91, de 19.7.1991, em relação ao estágio probatório, a aptidão e a capacidade serão objeto de avaliação p...Questão 457941201438047Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, ao Tribunal de Contas do referido município compete manifestar-se sobre os empréstimos a serem...Questão 457941201443763Legislação Municipal (São Paulo)Sobre as regras para outorga de permissão para a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos no território do Município de São ...Questão 457941201478760Legislação Municipal (São Paulo)Conforme determinações contidas na Lei Orgânica do Município de Tatuí, compete ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições,Questão 457941201772038Legislação Municipal (São Paulo)A calçada ecológica, aprovada pela Lei Municipal no 8.153/2013, tem por finalidade: