Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Polícia Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Florestal e Recursos Naturais, especificamente sobre Legislação Florestal Brasileira.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Tendo em vista a regularização ambiental de sua posse
rural familiar, José solicitou ao órgão responsável o registro do
imóvel no cadastro ambiental rural (CAR). Durante o processo,
foram mapeadas áreas de nascentes, sendo que uma delas não
estava circundada por vegetação nativa. No levantamento, também
foram encontrados cursos d’água, entre os quais um se encontra
desprovido de mata ciliar e outro conta com exploração
agroflorestal para a produção de bananas nas suas margens.
Nesse segundo caso, constatou-se que as matas ciliares ficam
inundadas no período chuvoso. Além disso, foram mapeadas várias
áreas com inclinação entre 25º e 45º, em uma das quais José
cria gado.
Com referência a essa situação hipotética e aos requisitos para a
concessão de registro de imóvel no CAR, julgue o item a seguir de
acordo com a legislação ambiental brasileira. Nesse sentido,
considere que a sigla APP, sempre que empregada, se refere à área
de preservação permanente.
As áreas no entorno das nascentes, com raio mínimo de
cinquenta metros, deverão ser preservadas e recuperadas.