Maria é convidada para ministrar uma palestra no c...

Q: Maria é convidada para ministrar uma palestra no curso para os conselheiros eleitorais eleitos no município de Vilhena. A palestra abordará as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA. Uma das

A) encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra direitos da criança ou do adolescente. | B) encaminhar à autoridade política os casos de sua competência; | C) assessorar o Poder Legislativo local na elaboração da proposta orçamentária para programas de atendimento dos direitos das crianças e adolescentes; | D) aplicar medida socioeducativa para adolescentes; | E) organizar o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

457941200280531

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Maria é convidada para ministrar uma palestra no curso para os conselheiros eleitorais eleitos no município de Vilhena. A palestra abordará as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA.

Uma das atribuições do Conselho Tutelar que deverá ser informada por Maria é:

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