A propósito dessa situação hipotética, assinale a ...

Q: A propósito dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta uma correta proposta de solução, também hipotética, para o problema em questão, à luz da legislação vigente.

A) Destinar, para pagamento dos funcionários da direção nacional do partido, mais do que os 50% dos recursos do Fundo Partidário que a lei estipula como limite, apresentando justificação minuciosa por ocasião da prestação de contas. | B) Aumentar a previsão de receita, uma vez que está acordado o ingresso de alguns deputados no partido e, com o aumento da bancada, a receita do Fundo Partidário deve crescer. | C) Repassar para a fundação de pesquisa do partido as despesas anuais com salários e aluguéis, com a promessa de reembolso posterior. | D) Solicitar à fundação de pesquisa do partido que se encarregue, com os recursos provenientes dos 20% do Fundo Partidário que o partido a ela repassa, de um projeto de capacitação política voltado para filiados e não filiados, previsto inicialmente para ser feito com recursos do partido. | E) Deslocar os 5% dos recursos do Fundo Partidário que a lei reserva para o estímulo e a promoção da participação política das mulheres para destinações mais urgentes, e aumentar esse percentual depois que a situação financeira do partido for estável.

457941200280567

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito Eleitoral

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Ao final do ano, a direção do partido X reuniu-se para planejar a utilização dos recursos do Fundo Partidário para o ano vindouro. A situação financeira desse partido encontrava-se bastante complicada, pois suas receitas eram insuficientes para honrar seus débitos. Para equilibrar a situação, diversas propostas foram apresentadas e discutidas na reunião.

A propósito dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta uma correta proposta de solução, também hipotética, para o problema em questão, à luz da legislação vigente.

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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito Eleitoral

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A propósito dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta uma correta proposta de solução, também hipotética, para o problema em questão, à luz da legislação vigente.

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