As sociedades de economia mista não estão sujeitas ao controle externo realizado pelos respectivos tribunais de contas.

O servidor público federal que deixar, indevidamente, de praticar ato de ofício, cometerá, segundo estabelece a Lei de Improbidade Administrativa, um ...

Não poderá ser concedida licença a servidor em estágio probatório, exceto para capacitação pessoal.

Julgue o próximo item à luz da legislação que rege o processo administrativo.Se, em um processo administrativo, determinado interessado apresentar man...

Considerando a hipótese de que, no seu exercício profissional, determinado servidor público tenha utilizado, para fins de interesse particular, os ser...

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Maior desconto, maior retorno econômico, menor preço, melhor técnica ou conteúdo art...

No que se refere à organização da administração pública, julgue os itens subsecutivos.Em se tratando de desconcentração, as atribuições são repartidas...

A administração pública está sujeita a controle interno — realizado por órgãos da própria administração — e a controle externo — a cargo de órgãos alh...

Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderã...

Em decorrência do princípio de legalidade aplicado à administração pública, os atos administrativos possuem presunção de legitimidade.

Julgue o item a seguir, relativo a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos. A execução, de ofício, pela administração pública de medid...