///
O pagamento do tributo extingue toda obrigação tributária existente, incluindo-se a necessidade de registro contábil.
A sociedade empresária XYZ, que tem por objeto social o comércio de roupas e acessórios, encontra estabelecida em Belém – PA. No desenvolvimento de su...
Preocupado com o alto índice de migração da população do município para a capital do estado, o Poder Executivo municipal revogou toda a legislação que...
Incide o imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ...
Determinado município não instituiu a fiscalização nem a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Com relação a essa situação ...
Pessoa jurídica que se dedica à atividade de compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (facto...
Conforme as normas gerais de direito tributário a respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que se segue.A administração pública poder...
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.Denomina-se base de cálculo do imposto ao valor tributável na operação con...
Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.São contribuintes do imposto de renda todas as pessoas jurídicas e a...
Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do ICMS, julgue o ...