Com a finalidade de colmatar as lacunas normativas...

Q: Com a finalidade de colmatar as lacunas normativas, a autoridade administrativa ou judicial competente para aplicar a legislação tributária utilizará.

A) os costumes, a equidade, os princípios gerais de direito público e os princípios gerais de direito tributário. | B) os costumes, a equidade, a analogia e os princípios gerais de direito tributário. | C) a equidade e a analogia, essa com a finalidade de exigir tributo não previsto em lei. | D) a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. | E) a analogia e a equidade que resulte na dispensa do pagamento de tributo devido.

457941200280853

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária

Com a finalidade de colmatar as lacunas normativas, a autoridade administrativa ou judicial competente para aplicar a legislação tributária utilizará.

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