Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200280853Com a finalidade de colmatar as lacunas normativas, a autoridade administrativa ou judicial competente para aplicar a le...1457941200280853Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaCom a finalidade de colmatar as lacunas normativas, a autoridade administrativa ou judicial competente para aplicar a legislação tributária utilizará. Aos costumes, a equidade, os princípios gerais de direito público e os princípios gerais de direito tributário. Bos costumes, a equidade, a analogia e os princípios gerais de direito tributário. Ca equidade e a analogia, essa com a finalidade de exigir tributo não previsto em lei. Da analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. Ea analogia e a equidade que resulte na dispensa do pagamento de tributo devido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200469156Direito TributárioA União poderá instituir impostos não previstos na CF, desde que eles não sejam cumulativos nem tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos ne...Questão 457941200577770Direito TributárioA obrigação de um estabelecimento comercial de emitir nota fiscal é considerada uma obrigação acessória.Questão 457941200755988Direito TributárioConsiderando os princípios constitucionais tributários, que estruturam o sistema tributário e servem de orientação para a interpretação e a aplicação ...Questão 457941200931930Direito TributárioDe acordo com o texto constitucional, parcela da arrecadação do imposto de renda e do IPI destina-se ao fundo de participação dos estados e dos municí...Questão 457941201104216Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, é vedada divulgação, por parte da fazenda pública, de informações dos contribuintes r...Questão 457941201149205Direito TributárioAcerca do processo judicial tributário, assinale a opção correta.Questão 457941201452120Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética e os artigos do CTN apresentados, julgue o item a seguir.Caso a empresa exportasse para outros países serviços d...Questão 457941201477316Direito TributárioCom base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir.No caso de...Questão 457941201579071Direito TributárioEm relação à responsabilidade tributária, julgue os itens. O Senado Federal pode fixar a alíquota máxima do ICMS.Questão 457941201693190Direito TributárioConforme as súmulas do TJ/PE a respeito de correção monetária, julgue o item subsequente.Na repetição de indébito tributário, a correção monetária dev...