O direito fundamental ao contraditório é pilar fun...

Q: O direito fundamental ao contraditório é pilar fundador do Estado Democrático de Direito. Com efeito, a possibilidade de se manifestar no curso do processo é essencial à tutela de direitos em juízo. S

A) O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. | B) Como regra, o contraditório poderá ser postergado pelo juiz, cabendo às partes se manifestar após a decisão judicial, em nome da duração razoável do processo. | C) Na acepção do Código de Processo Civil, o contraditório em seu aspecto formal é assegurado, não havendo exigência de atendimento ao contraditório substancial, o qual dependerá de decisão judicial específica. | D) O direito ao contraditório deve ser promovido pelas partes, individual e conjuntamente, podendo ser dispensada a atuação do juiz em zelar pelo efetivo contraditório. | E) Segundo o Código de Processo Civil, todas as hipóteses de concessão de tutela provisória da evidência dispensam o contraditório prévio.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo

O direito fundamental ao contraditório é pilar fundador do Estado Democrático de Direito. Com efeito, a possibilidade de se manifestar no curso do processo é essencial à tutela de direitos em juízo.

Sobre tal direito, assinale a alternativa correta.

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