O direito fundamental ao contraditório é pilar fundador do Estado
Democrático de Direito. Com efeito, a possibilidade de se
manifestar no curso do processo é essencial à tutela de direitos em
juízo.
Sobre tal direito, assinale a alternativa correta.
A O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base
em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes
oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria
sobre a qual deva decidir de ofício.
B Como regra, o contraditório poderá ser postergado pelo juiz,
cabendo às partes se manifestar após a decisão judicial, em
nome da duração razoável do processo.
C Na acepção do Código de Processo Civil, o contraditório em
seu aspecto formal é assegurado, não havendo exigência de
atendimento ao contraditório substancial, o qual dependerá
de decisão judicial específica.
D O direito ao contraditório deve ser promovido pelas partes,
individual e conjuntamente, podendo ser dispensada a
atuação do juiz em zelar pelo efetivo contraditório.
E Segundo o Código de Processo Civil, todas as hipóteses de
concessão de tutela provisória da evidência dispensam o
contraditório prévio.