A Lei Orgânica da Assistência Social

Q: A Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n°8.742/1993 – estabelece que a assistência social é um dever do Estado e um direito do cidadão. Neste sentido, compete aos Estados:

A) atender, em conjunto com os municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência. | B) responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Art. 203 da Constituição Federal. | C) efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral. | D) executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil. | E) cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.

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Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: DEPASA - ACDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n°8.742/1993 – estabelece que a assistência social é um dever do Estado e um direito do cidadão. Neste sentido, compete aos Estados:

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