Em conformidade com o Código Tributário Nacional,
sobre a responsabilidade por infrações, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às
infrações conceituadas por lei como crimes ou
contravenções, inclusive quando praticadas no exercício
regular de administração, mandato, função, cargo ou
emprego ou no cumprimento de ordem expressa emitida
por quem de direito.
( ) A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea
da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento
do tributo devido e dos juros de mora ou do depósito da
importância arbitrada pela autoridade administrativa,
quando o montante do tributo dependa de apuração.