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O art. 3o do CTN (Lei no 5.172/1966) define tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que nã...
Quanto aos impostos da União, assinale a alternativa correta.
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), assinale a alternativa correta.
Nos impostos sujeitos a lançamento por homologação, extingue- se o direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento, de ofício, da diferença apurad...
No que concerne à legislação e à obrigação tributárias, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica modalidade(s) de exclusão do crédito tributário.
No que se refere à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.
Os impostos que integram o Sistema Tributário Nacional possuem características e elementos próprios que os diferenciam uns dos outros. Nesse contexto,...
Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.