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Em relação às proposições abaixo assinale a alternativa correta: I. O prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário é de dez anos e sua co...
Quanto às espécies tributárias previstas constitucionalmente, é correto afirmar:
No que tange ao Imposto Territorial Rural - ITR, é correto afirmar:
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu dom...
Nos termos do Código Tributário Nacional, considera-se constituído o crédito tributário:
Assinale a alternativa correta:
Sobre a obrigação tributária: I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pec...
Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. A União, os Estados, o D...
Observadas as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA:
Dentre as afirmações abaixo, qual está de acordo com a teoria da recepção das normas gerais contidas no Código Tributário Nacional: