A respeito da fusão e incorporação de partidos políticos, considere...
🏢 FCC🎯 TRE-TO📚 Direito Eleitoral
#Partidos Políticos e Direito Eleitoral
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para TRE-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Partidos Políticos e Direito Eleitoral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Atenção: As questões de números 26 e 27 referem-se à Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
A respeito da fusão e incorporação de partidos políticos, considere:
I. Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro dos estatutos do novo partido no Tribunal Superior Eleitoral.
II. No caso de incorporação, o instrumento respectivo deve ser levado ao Ofício Civil competente, que deve, então, cancelar o registro do partido incorporado a outro.
III. Adotados o estatuto e o programa do partido incorporador, realizar-se-á, em reunião conjunta dos órgãos nacionais de deliberação, a eleição do novo órgão de direção nacional.